terça-feira, 17 de abril de 2012

Licença para cuidar de parente doente

Um dos maiores dramas das mulheres trabalhadoras é conseguir uma licença no emprego para acompanhar filho, pai, mãe ou marido doentes. Um projeto de lei pronto para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados pode minimizar este problema.
o PL 3327/2012, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), inclui na Consolidação de Leis Trabalhista (CLT) a "licença para acompanhamento de parente". Dessa forma, trabalhadores da iniciativa privada poderão ter direito a licença de 30 dias para cuidar dos doentes de sua família. A depender do caso, o prazo pode chegar a 90 dias. Funcionários públicos já contam com esse benefício, previsto na Lei 8.112/90.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com outros (PLs 3768/04, 1038/03 e 2012/11) que já estão prontos para serem analisados pelo Plenário da Câmara.
Confira a íntegra do texto aqui.

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