Seguro família pago em dobro a mulheres

Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de 2008, comprovou que as mulheres dedicam, em média, 25 horas semanais às tarefas da casa. E quanto mais baixa a classe a que pertencem, maiores são as jornadas não remuneradas desempenhadas por elas: 28,6 horas. Os homens, por sua vez, despendiam em média somente 10 horas semanais com afazeres domésticos. Dessa forma, é mais difícil para a mulher estar disponível para ingressar e ter sucesso no mercado de trabalho.

Para diminuir esta carga, um projeto de lei já aprovado pelo Senado Federal e em análise na Câmara dos Deputados, prevê o pagamento em dobro do salário-família à segurada do Regime Geral de Previdência Social com filho em idade de zero a seis anos. O PL 3251/12 é de iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e deve ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será transformado em lei sem necessidade de ir a Plenário.

Conheça a íntegra do projeto aqui.

Um CPI para combater a violência contra mulheres

Câmara dos Deputados e Senado Federal investigam, de forma conjunta, a situação da violência contra a mulher e a omissão do poder público diante do problema. O assunto vem sendo debatido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, instalada em fevereiro deste ano. Até agora, a CPMI já promoveu debates, visitas a estados e chegou a conclusão de que faltam dados reais sobre a violência contra mulheres no país.

Presidida pela deputada Jô Moraes, a CPMI pretende ter abrangência nacional, com prioridade em atividades nas capitais dos estados, além de envolver Assembleias Legislativas, autoridades estaduais e entidades de mulheres locais.

Clique aqui para acompanhar o andamento da CPMI, seus eventos e documentos.

Licença para cuidar de parente doente

Um dos maiores dramas das mulheres trabalhadoras é conseguir uma licença no emprego para acompanhar filho, pai, mãe ou marido doentes. Um projeto de lei pronto para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados pode minimizar este problema.
o PL 3327/2012, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), inclui na Consolidação de Leis Trabalhista (CLT) a "licença para acompanhamento de parente". Dessa forma, trabalhadores da iniciativa privada poderão ter direito a licença de 30 dias para cuidar dos doentes de sua família. A depender do caso, o prazo pode chegar a 90 dias. Funcionários públicos já contam com esse benefício, previsto na Lei 8.112/90.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com outros (PLs 3768/04, 1038/03 e 2012/11) que já estão prontos para serem analisados pelo Plenário da Câmara.
Confira a íntegra do texto aqui.

Um grande desafio

Olá!

Você sabe o que nossos legisladores têm feito em benefício das mulheres deste país?
Projetos, investigações, debates e novas leis surgem constantemente no Brasil, fruto do trabalho de senadores e deputados no Congresso Nacional. Será que estão sendo suficientes para melhorar a vida das 97.342.162 mulheres que fazem parte da população brasileira atualmente (*)?
A intenção deste blog é colaborar para divulgar, ou alertar, sobre o trabalho feito na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em benefício das mulheres.

Vamos acompanhar?

* Dados do último censo do IBGE realizado em 2010.